Termos e Condições

Bem-vindo à comunidade FRAMMENTI! Se está a ler estes termos é porque está a experimentar o nosso website. Estes termos e condições explicam o processo de encomenda de um produto ou o início da personalização do casaco. Leia-os cuidadosamente antes de utilizar qualquer plataforma FRAMMENTI. As perguntas devem ser enviadas para info@frammenti.com.

  1. Requisitos de compra

Para encomendar qualquer artigo ou iniciar o processo de personalização, o comprador deve ter, pelo menos, 16 anos de idade. No caso de ser mais novo que isso, um pai ou adulto deve autorizar a compra. Ao comprar um produto, ele declara que tem mais de 16 anos de idade.

O comprador pode completar a sua encomenda em www.frammenti.com. Quando o faz, declara que não é um revendedor nem revenderá os artigos comprados. O comprador declara também que todas as informações fornecidas são tão correctas, exactas e completas quanto possível.

  1. Produtos e colecções

A FRAMMENTI tem diferentes produtos e colecções, alguns dos quais exclusivos. Ao navegar no nosso website, deve estar ciente da existência dos seguintes tipos de produtos:

  1. a) Prontos a usar: os nossos produtos prontos a usar estão disponíveis por um período mais longo e não são exclusivos. Isto significa que há mais do que um item que os utilizadores podem comprar.
  2. b) Casacos únicos: estes casacos são exclusivos de uma edição, o que significa que o primeiro utilizador a completar a compra receberá o casaco. O casaco já não estará online
  3. c) Casacos personalizados: estes casacos são artigos personalizados, feitos por medida para o cliente. O utilizador pode iniciar os casacos personalizados online. Tal processo continuará com uma entrevista com Hernani Santiñ Casacos personalizados são exclusivos e feitos à medida da personalidade do cliente.

Os casacos únicos não podem ser reservados, mesmo que o utilizador acrescente o casaco ao seu carrinho. O primeiro utilizador a completar a compra irá bloquear outros utilizadores de comprar o mesmo casaco. No caso de ter alguma dúvida sobre tais casacos, queira entrar em contacto.

A FRAMMENTI não pode ser responsável por problemas que resultem no mau tratamento da roupa durante a limpeza da mesma. Em cada página, encontrará recomendações sobre como o produto deve ser lavado ou limpo.

  1. Produtos personalizados

O processo de personalização deve ser visto como o resultado de um método criativo complexo, no qual Hernani Santiño conhece pessoalmente o cliente. Através de tal processo, ele pretende traduzir a essência do cliente numa peça de roupa única.

Para iniciar o processo de personalização, o cliente deve entrar em contacto por e-mail ou preencher o formulário na página dos casacos de personalização. Aí ser-lhe-á pedido que deixe alguma informação inicial que ajude Hernani Santiño a acompanhar o processo.

A equipa da FRAMMENTI telefonar-lhe-á ou enviar-lhe-á um e-mail para que uma primeira entrevista possa ser agendada. É necessária uma reunião física para uma personalização eficaz. Os detalhes desta reunião serão marcados, assim como o dia, o horário e o ponto de encontro.

No início do processo, o cliente será solicitado a transferir 50% do valor do produto final. Os outros 50% terão de ser transferidos quando o produto estiver terminado e pronto a ser enviado.

O preço dos casacos personalizados varia de acordo com diferentes variáveis, tais como as despesas de viagem ou a complexidade do processo. Também pode ser adaptado de acordo com as exigências do cliente. A FRAMMENTI partilhará o preço nas fases iniciais do processo de personalização.

  1. Preço

Os preços apresentados no website incluem IVA. O custo original de cada produto é estabelecido em Euro (EUR), e as conversões serão feitas caso o produto seja comprado a um país não pertencente à zona Euro.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento pela FRAMMENTI. Caso a encomenda ocorra após a alteração do preço, o valor cobrado será aquele que o utilizador encontrou quando fez a encomenda. Um e-mail será enviado depois com os detalhes do produto e a descrição da compra.

Os custos de entrega estão incluídos em encomendas superiores a 100 euros e não serão cobrados ao comprador. O comprador é, no entanto, responsável pelos custos de devolução do produto. Para mais informações sobre este tópico, por favor leia a nossa página de Entrega e Devoluções.

  1. Formas de pagamento

Os compradores podem completar o processo de compra pagando com PayPal e cartões de crédito/débito. São aceites os seguintes cartões: VISA, American Express, Mastercard, e Maestro.

  1. Facturação

A FRAMMENTI opta pela utilização de um sistema de facturação electrónica. Todas as facturas serão enviadas por correio electrónico após a compra estar completa. O método substitui as tradicionais facturas em papel.

  1. Cancelamento de encomendas

O cancelamento da encomenda pode ser compensado até receber o e-mail de entrega. Para cancelar a encomenda, o utilizador deve enviar um e-mail para cancel@frammenti.com. A nossa equipa irá analisar o seu pedido.

Caso o cancelamento já não seja possível, o utilizador será solicitado a devolver o produto. O utilizador é responsável pelos custos de devolução. A FRAMMENTI transferirá o valor total da compra das condições do produto.

  1. Outros

Os utilizadores só serão notificados de alterações nos termos actuais se a FRAMMENTI considerar que se trata de uma alteração significativa. Caso contrário, a empresa recomenda aos utilizadores que leiam a página actual de vez em quando.

Para mais informações, por favor leia as nossas Perguntas Frequentes, Entrega e Devoluções, e Política de Privacidade.

11. Sugestões, queixas e reclamações

Por vezes as coisas não correm da melhor forma ou pelo menos não da forma como gostaríamos...

Como tal, pedimos que nos dê uma oportunidade para resolvermos o seu problema da forma mais simples e rápida possível:

Os utilizadores do website www.frammenti.com podem enviar-nos as suas sugestões, pedidos e reclamações através do próprio website através do formulário (clique aqui), ou enviando um e-mail para info@frammenti.com ou pelo correio para Frammenti, Rua António José Batista, Nº16, 2º Frente, 2910-397, Setúbal - Portugal.

12. Modificação das Condições Gerais de Compra

Frammenti reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as informações e termos destas condições gerais de compra. Por conseguinte, recomendamos que os utilizadores os leiam sempre que acedam ao nosso website e, em qualquer caso, sempre que pretenderem fazer uma compra, para que possam decidir livremente se desejam continuar a utilizá-lo e mesmo fazer compras.

13. Legislação aplicável

A actividade desenvolvida através do sítio www.frammenti.com está sujeita à legislação aplicável em vigor, entre outras, a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, revogado (Lei n.º 58/2019, de 08/08), que aprova o texto revisto da Lei Geral dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

14. Jurisdição

Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir entre os utilizadores do website www.frammenti.com e Frammenti, as partes concordam expressamente em submeter-se em todos os casos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Portugal, sendo competentes os correspondentes ao domicílio do cliente.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Caro cliente,

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

CACCVA – TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

(CACCDC) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)

Região Autónoma da Madeira  -Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC-RAM)

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/